Devido a inúmeras reclamações que o Ministério Público estava recebendo em relação a escolas e empresas que se intitulavam bilíngues e com a pressão que o Conselho Nacional de Educação estava sofrendo, houve a necessidade de algumas mudanças na lei da educação. O Conselho não cria leis e sim um parecer, até que seja revisado e homologado pelo MEC para que se torne lei. A última atualização de lei, foi em 1996, a qual chamamos de projeto de resolução, que foi dividido em 6 capítulos. Surgindo então, o documento chamado de Plurilíngue, onde impactará todas as escolas bilíngues e aqueles prestadores de serviços que oferecem assessoria de ensino bilíngue com programas prontos. Esse documento relata que nenhum desses programas se enquadra nas diretrizes pedidas hoje. Pensando neste documento bastante amplo e que ainda não está oficialmente homologado, mas que em breve estará, o MEC recomenda que criemos uma plataforma de recursos didáticos e formação específica para professores juntamente com uma política de avaliação de proficiência internacional tanto para seus docentes quanto para seus alunos.
Segundo uma análise mais criteriosa da educadora Rita Ladeia, que além de pesquisadora na área de educação Bilíngue e Bilinguismo, também é especialista em planejamentos, formação de professores e de currículos de educação bilíngue, as escolas terão que investir em seus professores, os quais terão que passar por algumas adequações para que consigam dar conta dessas novas mudanças. Ela relata que não tem como iniciarmos um bilíngue efetivo dentro de uma escola, sem fomentarmos as universidades, pois as mesmas não formam hoje professores bilíngues, não oferecem o Bi letramento, ou seja, cenário de 2 línguas de instrução. Elas precisam modernizar seus cursos de formação de professores, discutindo temas importantes que são necessários na formação do docente. Ela também defende a implantação em grade curricular de certificados internacionais para balizar o ensino da língua propriamente dita. Somente desta maneira, coordenadores, diretores e pais terão condições de avaliar se o programa bilíngue de seus filhos está sendo eficiente. Hoje em dia a ferramenta mais adequada para tal medição são os certificados internacionais TOEFL PRIMARY (para crianças entre 08 e 11 anos) e TOEFL JUNIOR (para crianças entre 12 e 17 anos). Esta avaliação de proficiência está alinhada ao CEFR(Quadro Comum de Referência Europeia), conforme quadro abaixo, o qual classifica e atesta qual o nível de inglês aquele aluno possui. Essas certificações tem 2 anos de validade, porém o ideal é que a testagem seja feita anualmente, assim a escola conseguirá ter um raio X anual do perfil de cada aluno e também de seu corpo docente, o que ajuda muito a coordenação pedagógica e a diretoria com tomadas de decisões importantes, tais como: se o material que esta sendo utilizado é o mais adequado, quais alunos precisam de uma atenção especial e em quais habilidades ele mais necessita de ajuda. Além disso, a instituição começa a preparar esse aluno para o mundo, pois se o aluno é submetido desde cedo a fazer esse tipo de testagem, quando ele chegar na fase adulta ele não terá problemas se precisar de um certificado para apresentar num processo de intercâmbio (TOEFL JUNIOR), numa viagem de estudos(TOEFL IBT), num processo de seleção de mestrado ou doutorado (TOEFL ITP) ou mesmo num processo seletivo de uma empresa, que hoje para muitos RHs, pedir um TOEIC na entrevista tem sido algo bastante comum. Se temos que provar através de um diploma que somos formados em Letras, Pedagogias ou qualquer outra faculdade, por que não temos que provar o nosso nível de proficiência em um determinado idioma? Isso facilita muito o processo de recrutamento e seleção, além de ser mais ágil, ele também é mais confiável. Segundo a ótica de Rita, as instituições precisam ter política de avaliação internacional para mensurar os avanços de seus alunos.
Segue a sua explanação sobre os 6 capítulos do projeto de resolução que está para ser homologado.
Capítulo 1 – Do Objeto do que é uma escola Bilíngue: escolas bilíngues devem ter pelo menos 2 línguas de instrução. Exemplo: partes da casa não faz parte do currículo de educação básica, o que faz parte é moradia, então precisamos fazer essa adequação, trabalho artesanal. Ela diz, que não podemos simplesmente adotar e sair usando. Por isso, as escolas bilíngues terão que se adequar e usar o currículo político integrado. Outras escolas, chamam o bilíngue de carga horária estendida, aquela escola que oferece mais aulas de inglês ou qualquer outro idioma que não faz parte do currículo, isso é chamado de curso de línguas. Até aí, não existe nenhum problema, o que não pode acontecer é a escola ser chamada de bilíngue. O documento não autoriza essas escolas que tem uma carga horária maior ser chamada de bilíngue, portanto essa escola deve eliminar a categoria “Programa Bilíngue”, onde infelizmente a maioria das escolas que se encontram. Hoje é errado falar programa bilíngue mais, ou você é bilíngue ou escola com programa estendido. Isso não é currículo integrado! Temos também as escolas internacionais, que foram fundadas por comunidades de imigrantes e precisam seguir os seus países de origem e tem alguma flexibilidade ao currículo brasileiro, onde algumas seguem mais e outras seguem menos. Outra adequação que deverá ser feita, é nas escolas brasileiras com currículos internacionais. Exemplo: redes mundiais de escolas inglesas, francesas com sede na Suíça, entre outras. Infelizmente, essas escolas são para poucos, devido aos altos custos.
Capítulo 2 – Carga horária: Para ser uma escola bilíngue tem que ter pelo menos de 30% a 50% máximo conduzido no ensino em inglês para o infantil e Fundamental I, ou seja, até o 9 º ano. Já para o Ensino médio a carga horária passa para 20% ou mais caso a escola consiga, porém é muito difícil ter mais que isso de aulas em inglês, devido ao denso currículo de preparação para vestibulares. Segundo Rita, não existe prejuízo quando tiramos uma aula de matemática e passamos essa matéria para Math, pois é assim que fazemos um currículo integrado. O professor de matemática ao invés de trabalhar em português a matéria, passa para o professor de inglês explicar a matemática utilizando o inglês como instrumento de aprendizado, isso é totalmente possível até ensino médio. O problema é que muitas vezes o professor de inglês não tem noção da matéria, mas se combinado com o professor especialista em matemática, tem como fazer um ótimo trabalho até chegar no ensino médio, com práticas pedagógicas que ampliam o repertório do professor tanto no inglês quanto no português.
Capítulo 3 – Formação de professores: Na Educação Infantil e Fundamental, o professor necessita de pedagogia ou formação em Letras. Com essa nova readequação vai também precisar de uma proficiência de no mínimo B2(ver quadro abaixo). O TOEFL seria uma ótima alternativa para provar o nível de proficiência deste docente, pois está alinhado ao CEFR, além de ser aceito mundialmente. Fora isso, o professor tem que ter um curso de especialização ou extensão em educação bilíngue dado por uma instituição de ensino superior. Hoje, temos várias instituições que estão se reorganizando para oferecer esses cursos em 2022, tanto na rede pública quanto na privada, além de mestrados e doutorados. Para os professores de Fundamental II e Ensino médio, não pode ser pedagogia e sim letras ou outras áreas do currículo. Exemplo: você é um professor licenciado em matemática, porém continua precisando de uma proficiência internacional e de uma especialização em Ensino Bilíngue de uma Universidade.
Capítulo 4 – Organização curricular: É preciso trabalhar nas bases diversificadas do currículo, como projetos transdisciplinares. Exemplo: Social Studies fazendo um desdobramento de Sociologia e Fisiologia juntos com desdobramentos para a base comum. Outros 2 exemplos mais comum: Science para Ciências, Math para Matemática.
Capítulo 5 – Avaliação: Uma escola bilíngue precisa avaliar língua e conteúdo, as crianças devem demonstrar repertório em ambas, onde o conteúdo acadêmico é ensinado por meio de língua, o qual garante a premissa da BNCC ( Base Nacional Comum Curricular). Outro elemento muito importante defendido por Rita, é que as instituições tem que ter meta de aprendizado para os estudantes: Exemplo:
A2 – 6º ano
B1 – 9ª ano
B2 – 3º ano
Onde os níveis devem ser parametrizados através de uma avaliação sólida e confiável, exemplo: aplicando os certificados TOEFL Primary e TOEFL Junior anualmente em grade curricular como ferramenta de avaliação pedagógica. Esses testes oferecem uma régua que mede em qual parte daquele nível especificamente o aluno se encontra, facilitando assim a tomada de decisões da instituição. Para aqueles que conhecem o CEFR, sabem que um nível B2, pode ser desde aquele que acabou de sair do B1, ou seja, nível intermediário, até aquele que está no final de B2, ou seja, nível intermediário superior, perto de um nível avançado. Sabemos que para o aluno pular de um nível para outro, ele deve ter de 80h a 100h de estudo. O ideal para a escola seria exigir o nível C1 de seus docentes, porém, cabe a cada instituição fazer essa exigência, nada impede que começarem com o nível B2, dando uma meta para o próximo ano de C1 ou até C2 se assim for possível.
Capítulo 6 – Disposições transitórias: Rita aconselha as escolas a se prepararem em 2021, começarem em 2022 arrumar a Educação Infantil e em 2023 arrumarem o Fundamental I e até quem sabe o Fundamental II. Assim, os seus professores também terão condições de se prepararem melhor, buscando prestar um certificado internacional para comprovar a proficiência na íngua inglesa, além disso, também terão condições de buscarem um curso de especialização para darem um upgrade em sua formação acadêmica. As escolas que desejam se adequar a essas novas diretrizes devem ficar atentas se o seu corpo docente está buscando se aprimorar. Como sugestão, as escola devem buscar parcerias ou convênios com instituições que possam oferecer descontos para seus professores tantos em cursos de inglês como nas universidades. Sabemos que muitos deles não estavam preparados para todas essas mudanças bem como os gastos, porém não terão condições de continuar atuando com a formação atual. O correto é investir no corpo docente que temos ao invés de trocar a equipe, afirma Rita.
A autora
Daniela Boaretto, professora de inglês há mais de 26 anos, com Pós Graduação em Administração de Empresas pela FGV e Consultora em Certificados Internacionais TOEFL Primary e TOEFL Junior para escolas de Fundamental I, Fundamental II e Ensino Médio.
